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Regulamentação | Regulamentação Comunitária

Contratação pública: novos limiares a partir de 2016
Esclarecimento da Autoridade de Gestão do NORTE 2020

Regulamento (UE) 2015/2342 da Comissão (L 330, de 16 de dezembro de 2015)
de 15 de dezembro de 2015, que altera a Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

Regulamento (UE) 2015/2341 da Comissão (L 330, de 16 de dezembro de 2015)
de 15 de dezembro de 2015, que altera a Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

Regulamento (UE) 2015/2340 da Comissão (L 330, de 16 de dezembro de 2015)
de 15 de dezembro de 2015, que altera a Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2222 da Comissão (L 330, de 16 de dezembro de 2015) 
de 1 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas, ao apuramento da conformidade e ao conteúdo das contas anuais (JO L 316 de 2.12.2015).

Regulamento de Execução (UE) 2015/2333 da Comissão (L 329, 15 de dezembro de 2015) 
de 14 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade.

Regulamento (UE) 2015/2282 da Comissão (L 325, 10 de dezembro de 2015) 
de 27 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.º 794/2004 no que respeita aos formulários de notificação e fichas de informação.

Regulamento de Execução (UE) 2015/2222 da Comissão
de 1 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas, ao apuramento da conformidade e ao conteúdo das contas anuais. 

Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão (L 313, 28 de novembro de 2015)
de 9 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão.

Regulamento de Execução (UE) 2015/2094 da Comissão
de 19 de novembro de 2015, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2015.

Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão
de 11 de novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 842/2011.

Regulamento de Execução (UE) 2015/1974 da Comissão (L 293, 10 de novembro de 2015)
de 8 de julho de 2015, que estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Regulamento Delegado (UE) 2015/1970 da Comissão (L 293, 10 de novembro de 2015)
de 8 de julho de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas para a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 286, 30 de outubro de 2015)
de 28 de outubro de 2015, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União.

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 321/14/COL (L 271, 16 de outubro de 2015)
de 10 de setembro de 2014, que altera pela centésima vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a adoção de novas orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade [2015/1856].

Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho
de 5 de outubro de 2015, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015.

Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho (L 248, 24 de setembro de 2015)
de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (1).

Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho (L 248, 24 de setembro de 2015)
de 13 de julho de 2015, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais (1).

Regulamento Delegado (UE) 2015/1516 da Comissão (L 239, 15 de setembro de 2015)
de 10 de junho de 2015, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, percentagens forfetárias aplicáveis às operações financiadas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no setor da IDI.

Regulamento Delegado (UE) 2015/1076 da Comissão, de 28 de abril de 2015 (L 175, 4 de julho de 2015)
que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, regras adicionais sobre a substituição dos beneficiários e as responsabilidades conexas, e requisitos mínimos a incluir nos contratos de Parceria Público-Privada financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 301/14/COL (L 131, 28 de maio de 2015)
de 16 de julho de 2014, que altera, pela nonagésima oitava vez, as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais, através da adoção de novas orientações sobre os auxílios estatais à proteção ambiental e à energia para o período de 2014 a 2020 [2015/790].

Regulamento (UE) 2015/779 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 20 de maio de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.º 1304/2013, no que respeita a um montante suplementar do pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.

Regulamento de Execução (UE) 2015/775 da Comissão
de 18 de maio de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito ao apuramento da conformidade.

Regulamento de Execução (UE) 2015/747 da Comissão
de 11 de maio de 2015, que estabelece derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2015.

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 da Comissão (L 114, 5 maio 2015)
de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014).

Regulamento (UE, Euratom) 2015/623 do Conselho
de 21 de abril de 2015, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020.

Regulamento de Execução (UE) 2015/583 da Comissão
de 13 de abril de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas relativas aos programas de desenvolvimento rural e à transparência.

Regulamento de Execução (UE) 2015/378 da Comissão
de 2 de março de 2015, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à execução do procedimento de apuramento anual de contas e à execução do apuramento da conformidade.

Regulamento de Execução (UE) 2015/341 da Comissão
de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos de apresentação de certas informações à Comissão.

Regulamento Delegado (UE) 2015/616 da Comissão
de 13 de fevereiro de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 no que diz respeito às referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Regulamento de Execução (UE) 2015/212 da Comissão
de 11 de fevereiro de 2015, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas do sistema de registo e arquivo eletrónico dos dados sobre cada operação que sejam necessários para acompanhamento, avaliação, gestão financeira, verificação e auditoria, incluindo os dados sobre cada participante nas operações cofinanciadas por PO II.

Regulamento de Execução (UE) n.º 1343/2014 da Comissão
de 17 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 da Comissão
de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013  do Parlamento Europeu e  do Conselho  no  que  diz respeito  aos  organismos  pagadores  e  outros  organismos,  gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência.

Regulamento de Execução (UE) n.º 821/2014, da Comissão
de 28 de julho de 2014, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados.

Regulamento de Execução (UE) N.º 809/2014 da Comissão
de 17 de julho de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013  do Parlamento Europeu e do Conselho no  que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade.

Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º  2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Decisão de Execução da Comissão [notificada com o número C(2014) 2082]
de 3 de abril de 2014, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020.

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA/Espaço Económico Europeu n.º 117/14/COL
de 12 de março de 2014, que altera as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais através da adoção de novas Orientações que visam promover os investimentos de financiamento de risco e da prorrogação das vigentes Orientações relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas no espaço económico europeu [L 354, 11 de dezembro de 2014].

Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014 da Comissão
de 7 de março de 2014, que define as metodologias para os apoios relativos às alterações climáticas, à determinação dos objetivos intermédios e das metas no quadro de desempenho e à nomenclatura das categorias de intervenção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 da Comissão
de 3 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Regulamento de Execução (UE) n.º 288/2014 da Comissão
de 25 de fevereiro de 2014, que estabelece o modelo para os programas operacionais no âmbito do Objetivo para o Investimento no Crescimento e no Emprego, e para os programas de cooperação no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia.

Decisão de Execução da Comissão [notificada com o número C(2014) 974]
de 18 de fevereiro de 2014, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020.

Regulamento Delegado (UE) n.º 240/2014 da Comissão
de 7 de janeiro de 2014, relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho.

Regulamento (UE) n.º 1303/2013 Geral dos Fundos Estruturais e de Investimento do Parlamento Europeu e do Conselho
de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho.

Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006.

Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020.

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