A Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Coesão (SEDC) emitiu um despacho que determina a abertura, na segunda quinzena de janeiro, de novos concursos dirigidos a municípios com Planos de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), para a Reabilitação Urbana (PARU) e para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD). Em causa estão projetos previstos para as cidades com Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU).

Após o lançamento dos concursos, os municípios terão um prazo não inferior a 60 dias para apresentar as respectivas candidaturas e deverão actualizar a calendarização detalhada dos investimentos que candidatam ao apoio dos fundos da União Europeia, com destaque para o NORTE 2020.

No despacho, a SEDC contextualiza a decisão com o facto de a 30 de novembro estarem submetidos 60 por cento dos projetos previstos nos Planos de Ação contratualizados e que os avisos actualmente abertos têm data limite de apresentação de candidaturas 31 de dezembro. O despacho refere, ainda, “a relevância destes instrumentos de apoio para o desenvolvimento dos centros urbanos, para a qualidade de vida dos cidadãos e para a atratividade do território”. 

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