No atual quadro comunitário, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, é suscetível de determinar a redução do apoio a um projeto o incumprimento das normas relativas a informação e publicidade. A redução é determinada em função da gravidade do incumprimento ou, mantendo-se, poderá levar à sua revogação. 
Tal obrigação tem como principal objetivo informar os beneficiários finais e a opinião pública, em geral, sobre o papel desempenhado pela União Europeia, através dos fundos estruturais, e pelo Estado Português, no âmbito do Portugal 2020, nos projetos cofinanciados e nos respetivos impactos e resultados.

Nesta página são disponibilizados os documentos e as informações essenciais sobre as regras e os procedimentos a seguir.

Manual de Identidade do NORTE 2020 – relativo à marca NORTE 2020
Manual de Normas do Portugal 2020 – relativo à marca Portugal 2020
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N. 821/2014 DA COMISSÃO de 28 de julho de 2014 (Anexo II) – instruções para criação do emblema da União e definição das cores normalizadas.
Extratos da Legislação da União Europeia e nacional sobre regras de comunicação e informação para beneficiários – reúne informação relevante sobre legislação comunitária e nacional
Questões Frequentes - reúne as as respostas às questões mais frequentes colocadas pelos promotores
Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020 - 2.a Edição | Janeiro de 2017 (para consulta em casos não previstos no Manual de Identidade do NORTE 2020)

Modelos para download
Cartaz A3 - empresas
Cartaz A3 – entidade
Painel Temporário
Painel Permanente
Ficha de Projeto (website)

Os objetivos a identificar nos cartazes A3 e nos painéis temporários dos projetos apoiados pelo NORTE 2020 seguem a terminologia dos objetivos temáticos, considerados na regulamentação comunitária. Consulte-os aqui.

Logotipos para download
NORTE 2020
Portugal 2020
Insígnia da UE
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