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Programa Operacional Regional do Norte
Últimas Atualizações
Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.
Decreto-Lei n.º 6/2015, de 2015-01-08
Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 2014-12-16
Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento.
Decreto-Lei n.º 159/2014, de 2014-10-27
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Decreto-Lei n.º 137/2014, de 2014-09-12
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2015
Cria o Instrumento Financeiro para a Energia no âmbito do Portugal 2020
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2013, de 2013-08-05
Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2013, de 2013-06-14
Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013, de 2013-05-20
Define os Pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia, estabelecendo as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020.
Resolução da Assembleia da República n.º 145/2012, de 2012-12-13
Contributo à definição dos princípios pelo Governo Português à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP).
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2012, de 2012-12-13
Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP) a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012, de 2012-11-26
Estabelece as orientações políticas essenciais à programação do novo ciclo de intervenção dos fundos comunitários, bem como as condições institucionais para o processo de negociação com a Comissão Europeia.
Ficha Técnica
