Foram publicadas em Diário da República, de 18 de abril, duas portarias relativas ao sistema de incentivos às empresas previsto no âmbito dos programas do Portugal 2020, dos quais se destaca o NORTE 2020. A legislação decorre da situação de calamidade pública que se vive provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19e que motivou a declaração do estado de emergência no país.

A Portaria n.º 95/2020 cria o sistema de Incentivos ao investimento na produção de bens e serviços relevantes para a COVID-19 (Inovação Produtiva COVID-19), dirigido a empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia da COVID-19, incluindo a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes da COVID-19. O diploma inclui em “bens e serviços relevantes” medicamentos e tratamentos relevantes (incluindo vacinas), seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas; dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico) e as matérias-primas necessárias; desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção, bem como ferramentas de recolha e processamento de dados.

A Portaria n.º 96/2020 cria o sistema de incentivos a atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao investimento em infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) no contexto da COVID-19, dirigido a empresas como também a instituições de transferência de conhecimento. Está incluído o apoio, por exemplo, a provas de conceito, visando o desenvolvimento de ideias ou protótipos que tenham resultado de projetos de I&D realizados ou em curso, para fazer face à COVID-19 e que estejam no processo de passagem para um produto comerciável, bem como à construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling).