Foram publicadas em Diário da República, de 18 de abril, duas portarias relativas ao sistema de incentivos às empresas previsto no âmbito dos programas do Portugal 2020, dos quais se destaca o NORTE 2020. A legislação decorre da situação de calamidade pública que se vive provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19e que motivou a declaração do estado de emergência no país.

O NORTE 2020 lançou dois novos concursos (AVISO N.º 07/SI/2020 e AVISO N.º 08/SI/2020) para apoiar micro e pequenas empresas da região na criação de novos estabelecimentos, por exemplo nos setores da indústria ou do turismo, ou no aumento e diversificação da capacidade produtiva das empresas.

O NORTE 2020 lançou um novo concurso (AVISO 31/SI/2018) que incentiva a realização de investimentos empresariais em inovação – com a criação de novas fábricas, o aumento da capacidade instalada ou a diversificação da produção – e prevê, simultaneamente, a atribuição de um incentivo não reembolsável e a concessão de um crédito aprovado por uma instituição com protocolo celebrado com as autoridades de gestão do Portugal 2020.

O NORTE 2020 abriu dois novos concursos para apoiar a recuperação das empresas de Arouca,  Castelo de Paiva e Monção, com prejuízos causados pelos incêndios do passado dia 15 de outubro. Os concursos prevêem a aplicação de 8 milhões de Euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e têm como objectivo dinamizar a atração de novos investimentos empresariais geradores de emprego e de produção.

O NORTE 2020 lançou três novos concursos no contexto do sistema de incentivos à inovação produtiva, prevendo a aplicação de mais 100 milhões de Euros na construção, ampliação ou mudança de processos de produção de unidades fabris localizadas na Região do Norte.

Especialista na produção de novas soluções para a indústria de moldes, a Fluidotronica ultrapassou o constrangimento de não conseguir dar resposta a todas as encomendas que chegavam à unidade fabril de Oliveira de Azeméis com a construção de uma fábrica maior. As verbas do NORTE 2020 foram fundamentais para a empresa dar o passo de gigante e alcançar índices de produtividade competitivos.

O NORTE 2020 lançou um novo concurso (Aviso N.º 19/SI/2016) para apoiar em 20 milhões de Euros empresas que apostem na região com projetos de execução rápida. São elegíveis ao financiamento comunitário projetos com despesas de investimento não inferior a 20% do total de investimento, realizada até 31 de dezembro de 2016, e que sejam concretizados num prazo não superior a 12 meses. Poderão ser objeto de uma única prorrogação de 6 meses adicionais em casos devidamente justificados.

O NORTE 2020 lançou o quarto concurso “Inovação Produtiva” (Aviso N.º 12/SI/2016), com o objetivo de apoiar o investimento empresarial na construção e ampliação de novas fábricas, na aquisição de equipamentos ou na modernização de linhas de produção.

As empresas têm até 30 de setembro para se candidatarem ao financiamento, sendo elegíveis projetos de atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico para o Norte de Portugal.

O NORTE 2020 lançou um novo concurso na tipologia “Inovação Produtiva”, para apoiar em 72 milhões de Euros novos investimentos empresariais na região.

São elegíveis projetos como a criação de novos estabelecimentos nos setores da indústria e do turismo ou o aumento da capacidade produtiva das empresas. A totalidade das ações apoiadas constam no aviso do concurso, que decorre até 31 de março

O NORTE 2020 lançou a segunda fase do concurso “Inovação Produtiva”, com o objetivo de cofinanciar projetos empresariais localizados na Região do Norte. Em causa está o apoio à criação de novos estabelecimentos ou a estabelecimentos já existentes que pretendam aumentar a capacidade produtiva, diversificar a produção ou alterar processos. Da dotação do concurso, o NORTE 2020 é o programa regional que mais verbas afeta, num total de 50 milhões de Euros.