A Comissão Diretiva do NORTE 2020 publicou a segunda revisão da Norma de Gestão 2/NORTE2020/2015 relativa ao cumprimento das regras associadas à contratação pública por parte dos promotores com investimentos públicos.

A revisão decorre das atualizações legislativas ocorridas e das recomendações proferidas pela Inspeção-Geral de Finanças e inclui alterações à estrutura e ao conteúdo da Ficha de Verificação do Beneficiário.

O NORTE 2020 publicou a quinta revisão da Norma de Gestão relativa às regras de apresentação de pedidos de pagamento para operações públicas. A nova versão introduz alterações relativas à utilização do carimbo, tendo por base a implementação da Medida Simplex “Zero carimbos do Portugal 2020”, e aos procedimentos a adotar pelos beneficiários do sistema de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego (SI2E).

As regras associadas à contratação pública a que estão sujeitos os beneficiários do NORTE 2020 com investimentos públicos foram actualizadas e aplicam-se a procedimentos iniciados a partir do dia 1 de janeiro de 2018. As alterações estão dispostas no documento Norma de Gestão 2/NORTE2020/2015/REV 1.