No âmbito dos sistemas de incentivos às empresas do Portugal 2020, no qual se insere o financiamento do NORTE 2020, foi publicada uma nova orientação técnica para “apoiar a tesouraria das empresas”, prevendo-se medidas que permitam fazer face à situação epidemiológica do novo Corona-vírus – COVID 19.

A Comissão Diretiva do NORTE 2020 publicou a segunda revisão da Norma de Gestão 2/NORTE2020/2015 relativa ao cumprimento das regras associadas à contratação pública por parte dos promotores com investimentos públicos.

A revisão decorre das atualizações legislativas ocorridas e das recomendações proferidas pela Inspeção-Geral de Finanças e inclui alterações à estrutura e ao conteúdo da Ficha de Verificação do Beneficiário.

As regras associadas à contratação pública a que estão sujeitos os beneficiários do NORTE 2020 com investimentos públicos foram actualizadas e aplicam-se a procedimentos iniciados a partir do dia 1 de janeiro de 2018. As alterações estão dispostas no documento Norma de Gestão 2/NORTE2020/2015/REV 1.