O NORTE 2020 publicou a quinta revisão da Norma de Gestão relativa às regras de apresentação de pedidos de pagamento para operações públicas. A nova versão introduz alterações relativas à utilização do carimbo, tendo por base a implementação da Medida Simplex “Zero carimbos do Portugal 2020”, e aos procedimentos a adotar pelos beneficiários do sistema de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego (SI2E).

A Medida Simplex “Zero carimbos do Portugal 2020” aplica-se, ainda, aos beneficiários do sistema de incentivos às empresas e é suportada com uma auto-declaração de inexistência de duplo financiamento pelo beneficiário nos pedidos de pagamento e pelo cruzamento de ficheiros eletrónicos com listagens de documentos constantes de declarações de despesa.

Na apresentação da medida, o Governo anunciou que os próximos passos na área da simplificação incluem a adesão à assinatura digital qualificada e a melhoria da usabilidade e serviço de alertas para os promotores.